A União Europeia recentemente formalizou um conjunto de regras para regular a Inteligência Artificial (IA), conhecido como AI Act. Este marco legal visa estabelecer diretrizes para tecnologias de IA que possam causar problemas se mal utilizadas.

Regulações Detalhadas e Seu Alcance Global

O AI Act diferencia os níveis de regulamentação com base no tipo de sistema de IA. Sistemas que recomendam conteúdo online ou que verificam mensagens de e-mail terão menos regulamentações. Por outro lado, tecnologias relacionadas à saúde ou decisões médicas enfrentarão requisitos mais rigorosos. Alguns sistemas, como aqueles que fazem varredura facial em locais públicos ou preveem comportamentos futuros, serão proibidos, exceto em casos específicos. Essas regras não entrarão em vigor até pelo menos dois anos após a votação dos legisladores europeus, prevista para o início do próximo ano, com a implementação mais provável no início de 2026.

Influência Global das Regras Europeias

Especialistas acreditam que essas diretrizes possam se tornar um padrão global, como ocorreu anteriormente com outras decisões europeias. Por exemplo, uma decisão europeia levou a Apple, empresa americana, a substituir seu cabo de dados Lightning por um cabo mais amplamente utilizado. A professora Anu Bradford, da Universidade de Columbia, descreveu o ato europeu como abrangente e revolucionário, sugerindo que ele poderá demonstrar ao mundo que a IA pode ser governada.

Reações e Comparativos Internacionais

Grupos de direitos humanos criticaram a decisão da Europa de não proibir completamente o uso de reconhecimento facial, considerando isso uma oportunidade perdida. Além disso, a AI Act influenciou ações em outras nações. Nos Estados Unidos, o presidente Joe Biden assinou uma ordem executiva em outubro sobre IA, exigindo que as empresas de tecnologia de IA compartilhem resultados de testes e outras informações com o governo. Na China, regras foram estabelecidas para ferramentas de IA que criam material como fotos, textos e vídeos, embora sejam apenas diretrizes de curto prazo.

Implicações para Ferramentas como ChatGPT

A ascensão de ferramentas de IA, como o ChatGPT, é uma das razões para as novas regras europeias. Essas regras incluem diretrizes para chatbots e outros sistemas de IA capazes de realizar tarefas como escrever, criar vídeos e códigos de computador. Esses sistemas devem deixar claro de onde vêm os materiais usados em seu treinamento, a quantidade de energia usada e como controlam os dados de seus usuários. Além disso, devem seguir as leis de proteção de propriedade intelectual da UE.

Conclusão

As novas regras da UE sobre IA representam um passo significativo na regulamentação global da tecnologia. Ao estabelecer padrões rigorosos, a Europa não apenas protege seus cidadãos, mas também pode influenciar a governança da IA em todo o mundo.

Fonte: VoaNews