A recente aprovação de uma lei em Porto Alegre, redigida com auxílio de uma Inteligência Artificial (IA), representa um marco significativo no uso da tecnologia na esfera legislativa. Este evento destaca como a IA pode agilizar e inovar processos que tradicionalmente requerem tempo e esforço consideráveis.

A Eficiência da IA na Redação Legislativa

O projeto de lei, que isenta moradores do pagamento de um novo medidor de água em casos de furto, foi criado usando o ChatGPT. Sua tramitação foi suave e culminou em uma aprovação unânime, demonstrando a eficácia da IA em produzir documentos legais coerentes e aplicáveis.

Desafios e Soluções na Implementação

A orientação inicial ao ChatGPT teve apenas 289 caracteres:

“Criar projeto de Lei municipal para a cidade de Porto Alegre, com origem legislativa e não do Executivo, que verse sobre a proibição de cobrança do proprietário do imóvel o pagamento de novo relógio de medição de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto quando este for furtado“

Apesar de um pequeno contratempo devido a uma limitação de caracteres da ferramenta, o projeto foi rapidamente ajustado e não encontrou resistência substancial durante sua análise pela Seção de Redação Legislativa. O episódio ressalta a importância de adaptabilidade e a capacidade da IA de atender a demandas específicas, mesmo dentro de estruturas burocráticas complexas.

A Visão Futurista da Legislação Auxiliada por IA

O sucesso deste projeto sugere um futuro promissor para a integração da IA na elaboração de leis. A possibilidade de anexar automaticamente novos projetos a leis existentes, como sugerido por Luiz Afonso de Melo Peres, diretor legislativo da Câmara, indica um potencial inexplorado para aprimoramentos futuros.

A Essência Humana na Legislação

Apesar da eficiência e inovação trazidas pela IA, a presença humana continua sendo fundamental, especialmente nas fases de debate e votação no plenário. A validade e legitimidade do texto legal derivam da assinatura e aprovação humana, reforçando a sinergia entre homem e máquina.

Conclusão

A experiência de Porto Alegre com a redação de leis através da IA não é apenas um caso isolado, mas um prenúncio do que pode se tornar uma prática comum no futuro da legislação. A harmonia entre a precisão da IA e a essencial supervisão humana cria um modelo eficiente e inovador para a elaboração de leis. Enquanto a tecnologia continua a evoluir, a possibilidade de uma maior integração da IA no processo legislativo parece não apenas viável, mas também desejável. Este caso serve como um exemplo pioneiro e inspirador para outras câmaras legislativas ao redor do mundo, indicando um novo caminho para a modernização e eficiência na criação de leis.

Fonte: Valor Econômico